Audiência pública em 13/09/2019 – PL 664 e PL 665 Vereador Aurélio Nomura

Audiência pública realizada em 13 de setembro de 2019 para discussão dos projetos de lei Nº 664/18 e Nº 665/18

LEI Nº 17.361 DE 1º DE JULHO DE 2020

(PROJETO DE LEI Nº 664/18 – VEREADOR AURÉLIO NOMURA – PSDB)

 

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Sepse.

Eduardo Tuma, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserido inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

“- 13 de setembro: Dia da Sepse, que tem como objetivo incentivar debates relacionados ao tema, bem como promover a ampla divulgação nos meios de comunicação, respeitado o disposto no art. 37, § 1º, da Constituição Federal.” (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Paulo, 2 de julho de 2020.

EDUARDO TUMA, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 2 de julho de 2020.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar

Publicado no DOC de 09/07/2020 – p. 72

 

PL 665/18 – Veja o projeto aqui e nos ajude a divulgar

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